Política de Privacidade
Cestou
A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para a CISS CONSULTORIA EM INFORMÁTICA, SERVIÇOS E SOFTWARE S/A (“CISS”).
Desta forma, a CISS está comprometida em preservar sua privacidade e assumiu o compromisso de tratar seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e com as melhores práticas sobre privacidade e proteção de dados.
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de descrever como a CISS coleta, compartilha, armazena e/ou de outra forma trata os seus dados pessoais ao utilizar o aplicativo Cestou.
1 A quem está política é aplicável?
Esta Política aplica-se às pessoas que acessarem, criarem uma conta ou de qualquer outra forma utilizarem o Cestou.
2 Quais dados são coletados?
Ao acessar e utilizar o Cestou, a CISS coletará seus dados pessoais.
Para concluir uma compra no aplicativo, você precisará criar sua conta, a qual exige que você forneça os seguintes dados pessoais: e-mail, número de telefone, nome completo e CPF. O pagamento pelo aplicativo também exigirá os dados do seu cartão de crédito, que ficará cadastrado para compras futuras no seu perfil de usuário.
Além disso, para entregar um pedido solicitaremos seu endereço, conforme fornecido por você quando da utilização do aplicativo ou de acordo com dados de geolocalização coletados a partir de sua utilização do aplicativo, caso esta configuração se encontre habilitada em seu dispositivo.
3 Para quais finalidades os dados são tratados?
A CISS realiza o tratamento dos dados do Item 2 desta Política para as seguintes finalidades:
- Criação da conta de usuário: para concluir uma compra no aplicativo, você precisará criar sua conta de usuário, fornecendo as informações solicitadas;
- Autenticação do usuário: incluindo seu login, para validação da identidade do usuário;
- Processamento do pagamento: para processarmos sua compra utilizaremos os dados da sua conta e do método de pagamento selecionado por você;
- Notificações: para enviarmos notificações para você sobre o seu pedido, como o status do seu andamento;
- Entrega do pedido: para permitir a entrega do seu pedido realizado no aplicativo, coletaremos seu endereço e compartilharemos com o parceiro de sua escolha;
- Manutenção e aprimoramento: para garantir a qualidade e disponibilidade do Cestou, utilizaremos seus dados pessoais para avaliá-lo constantemente, visando propor melhorias, como novas funcionalidades e atualizações de segurança;
- Cumprimento de obrigações legais: para atender às obrigações legais decorrentes da legislação vigente aplicável às atividades da CISS;
- Obrigações contratuais: para cumprimento das obrigações contratuais assumidas junto aos nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores;
- Defesa dos interesses: para defesa dos direitos e interesses da CISS em eventuais demandas judiciais ou extrajudiciais;
- Atendimento ao titular: para atender eventuais solicitações do titular de dados pessoais, como, por exemplo, para responder contatos do titular por meio dos meios de comunicação disponibilizados pela CISS;
- Outras finalidades: A CISS poderá utilizar os dados pessoais coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente aplicável, com base em interesses legítimos, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do titular.
4 Como quem os dados são compartilhados?
A CISS compartilha os dados pessoais listados no Item 2 desta Política com os parceiros envolvidos nas suas compras e, quando você realiza o pagamento com cartão de crédito, com nosso meio de pagamento credenciado junto ao Cestou.
A CISS também compartilha dados pessoais com outras sociedades empresárias, como com prestadores de serviço, subcontratados e outros fornecedores, dentro do limite do que seja necessário para a disponibilização do Cestou e sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com a adoção das melhores práticas de segurança da informação, visando garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais.
Ademais, na hipótese de alguma autoridade policial, administrativa ou judicial requerer acesso aos dados do titular e, este requerimento estiver respaldado na legislação brasileira vigente aplicável, a CISS poderá compartilhar os dados pessoais para atender a tal solicitação.
Por fim, relevante destacar que a CISS poderá compartilhar os dados pessoais para a proteção de seus interesses, em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas administrativas e judiciais.
5 Como os dados são armazenados?
Os dados pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política serão armazenados pela CISS apenas pelo período necessário para atingirem a finalidade para os quais foram coletados, como, por exemplo, durante o período em que o titular de dados possuir uma conta de usuário do Cestou ou, ainda, pelo tempo necessário para:
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, considerando-se, para tanto, os prazos prescricionais aplicáveis;
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- atendimento dos interesses legítimos da CISS, respeitadas as legítimas expectativas do titular de dados pessoais.
6 Quais são os seus direitos?
Em cumprimento à legislação vigente aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CISS informa que respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos previstos na LGPD, de acordo com o quanto aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente aplicável;
- Portabilidade de dados tratados;
- Eliminação de eventuais dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilharemos os seus dados pessoais, se aplicável;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa; e
- Revogação do seu consentimento, quando eventualmente aplicável.
Caso você necessite exercer qualquer um dos direitos acima descritos, ou ainda, acredite que seus dados pessoais foram e/ou estão sendo utilizados de maneira incompatível com as finalidades descritas nesta Política, você poderá apresentar sua solicitação através do meio de contato informado no Item 10 desta Política.
7 Como protegemos os seus dados pessoais?
A CISS emprega os melhores esforços para proteger os dados pessoais tratados, implementando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger essas informações contra o tratamento desautorizado, ilegal ou perda acidental, destruição ou danos, como, por exemplo, por meio do armazenamento dos dados pessoais que trata em ambiente operacional seguro, cujo acesso é restrito, ou ainda, em arquivos físicos, cujo acesso somente é concedido a funcionários e/ou prestadores de serviços autorizados.
Embora a CISS adote medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados pessoais que trata e com as melhores práticas disponíveis no mercado brasileiro, a CISS não pode garantir total segurança destes, estando suscetível a falhas técnicas ou eventuais ações mal-intencionadas de terceiros, diante da própria natureza das tecnologias da informação atuais.
8 Como tratamos dados de crianças?
O Cestou não é destinado a crianças, razão pela qual não são coletados ou tratados dados pessoais de indivíduos dessa idade de modo intencional.
Se a CISS tiver conhecimento da coleta ou do recebimento de informações pessoais de uma criança, essas informações serão excluídas imediatamente. Se você for um dos pais ou responsável legal de um menor e souber que ele forneceu dados pessoais à CISS, entre em contato conosco por meio do canal informado no Item 10 desta Política.
9 Atualizações e Vigência
Esta Política está em vigor desde: 23/09/2021
A CISS busca aperfeiçoar suas atividades cotidianamente, de modo que se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, visando, principalmente, fornecer ao titular de dados pessoais um nível de transparência cada vez maior sobre a forma como trata dados pessoais.
Além disso, caso esta Política sofra modificações relevantes, a CISS divulgará a versão alterada desta Política, de modo a dar ciência aos titulares de dados acerca das novas condições para o tratamento de seus dados pessoais.
10 Contato
A CISS está à disposição para sanar eventuais dúvidas decorrentes desta Política ou da forma como tratamos seus dados pessoais pelo Cestou, bem como para receber solicitações de titulares de dados, por meio do Fale com o DPO.